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Título
Autor(es)
2006-08
Violência doméstica contra a mulher: breves comentários à lei n°11.340/2006
Leal, João José
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
2007-05
Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária
Brutti, Roger Spode
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Autor
1
Brutti, Roger Spode
1
Leal, João José
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
2
Lesão corporal, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Fiança civil, pagamento, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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