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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-08
Requisitos de admissibilidade do julgamento do meritum causae e seu controle na apreciação dos recursos
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
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Autor
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Tucci, José Rogério Cruz e
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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