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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
2007-10
O direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução da sentença
Righi, Eduardo Camargo
2013-08
Superior Tribunal de Justiça e aplicação de astreintes: panorama atualizado
Silva, Marcos Paulo Félix da
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Autor
1
Moraiz, Breno Ferreira
1
Righi, Eduardo Camargo
1
Silva, Marcos Paulo Félix da
Assunto
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Assunto Secundário
1
Cognição, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Credor, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Execução provisória, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2013
1
2017
Tipo
3
Artigo
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