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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-09Algumas polêmicas surgidas após a divulgação do projeto do novo Código de Processo Civil brasileiroTheodoro Junior, Humberto
2014-01O direito fundamental à duração razoável do processo e a corte europeia dos direitos do homemPaim, Gustavo Bohrer
2011-01Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo CivilAngeluci, Cleber Affonso
2009-05Aspectos controvertidos do artigo 475-J, inserido ao código de processo civil brasileiro pela lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005Bühring, Marcia Andrea; Zanotto, Sóren Maria
2008-11Habeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988Wunderlich, Alexandre
2008-11Anotações sobre o princípio da boa-fé (subjetiva e objetiva) no direito contratual e o sobreprincípio da boa-fé processualMolinaro, Carlos Alberto; Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2011-03A unidade dos princípios de Processo Penal em torno da ideia-síntese de devido processo legalPereira, Eliomar da Silva
2011-08Algumas considerações sobre o "novo" mandado de segurança na perspectiva do processo sincrético em grau máximoRamos, Glauco Gumerato
2011-03Aspectos práticos e teóricos da distinção entre a exceção de pré-executividade e a impugnação no sistema de cumprimento de sentençaLima, Fernando Rister de Sousa; Lima, Lucas Rister de Sousa
2008-08Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBLeal, João José; Leal, Rodrigo José

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