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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9516| Título: | Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Angeluci, Cleber Affonso |
| Palavras-chave: | Ativismo judicial, Brasil.;Separação de poderes, Brasil.;Ônus da prova, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Inversão do ônus da prova, Brasil.;Prova (processo civil), Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2011 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 59, n. 399, p. 81-112, jan. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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| Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civil.pdf Restricted Access | 136,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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