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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
2007-12
Análise crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no código civil brasileiro: fundamentos, limites, transmissibilidade
Fachin, Luiz Edson
2006-12
Alienação fiduciária: Direito material e processual
Chanan, Guilherme Giacomelli
2004-11
Direitos humanos e processo civil
Souza, Gelson Amaro de
2006-03
A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas
Tepedino, Gustavo
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Autor
1
Chanan, Guilherme Giacomelli
1
Fachin, Luiz Edson
1
Santos, Liziane dos
1
Souza, Gelson Amaro de
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
2
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1
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1
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1
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1
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1
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Hierarquia das leis.
1
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1
Inadimplemento, Brasil.
1
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1
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Ordem jurídica internacional.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão civil, Brasil.
1
Processo civil, aspectos socioeco...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tratado.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2004
1
2007
1
2008
Tipo
5
Artigo
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