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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do código de processo penal
Marcão, Renato
2003-02
Cidadania processual e relativização da coisa julgada
Porto, Sérgio Gilberto
2003-02
Garantia constitucional da comunicação do flagrante: anotações ao art.5º, inciso 62, da Constituição federal
Furtado, Renato de Oliveira
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Autor
1
Furtado, Renato de Oliveira
1
Marcão, Renato
1
Porto, Sérgio Gilberto
Assunto
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Tipo
3
Artigo
1
Livro
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