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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2010-10
Cláusula penal e abuso de direito: estudo de um caso sob a perspectiva civil-constitucional
Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago
2006-08
A Defesa do consumidor constitucional
Weber, Ricardo H.
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Autor
1
Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliv...
1
Weber, Ricardo H.
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Cláusula contratual, interpretaçã...
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Função social, aspectos constituc...
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Multa, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Ética, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2010
Tipo
2
Artigo
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