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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2008-08
A reforma do Código de Processo Penal: procedimentos
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-11
O cheque pré-datado e o direito penal
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
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Assunto
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Cheque pré-datado, pagamento, Bra...
1
Compra e venda, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime sexual, Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Estupro, jurisprudência, Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Liberdade sexual, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reforma processual penal, legisla...
1
Representação, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, legi...
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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