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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2005-07 | A modernidade como a criadora da delinquência | Domith, Laila |
2004-04 | O contempt of court no direito brasileiro | Assis, Araken de |
2007-03 | A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos | Pontieri, Alexandre |