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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
Minagé, Thiago Miranda
;
Cwajgenbaum, Eric
2016-10
Teoria geral das provas em criminalidade organizada.
Costa, Rodrigo de Campos
2016-10
Teoria geral das provas em criminalidade organizada.
Costa, Rodrigo de Campos
2013-03
Teste do bafômetro: conflito de direitos: direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmos
Mourão, Natália Lemos
2013-04
A barganha e o artigo 105 do PLS 236/2012: dos perigos e retrocessos de uma disponibilização da liberdade mediante confissão
Rodrigues, Alexandre Brandão
;
Costa, Domingos Barroso da
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Autor
2
Costa, Rodrigo de Campos
1
Costa, Domingos Barroso da
1
Cwajgenbaum, Eric
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Mourão, Natália Lemos
1
Rodrigues, Alexandre Brandão
Assunto
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Criminalidade, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Alcoolismo, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de s...
1
Confissão (processo penal), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Código penal, projeto de lei, Bra...
1
Embriaguez ao volante, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
Data do Documento
2
2013
2
2016
1
2014
Tipo
5
Artigo
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