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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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2004-03
Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito
Marcão, Renato
2003-04
Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do código de processo penal
Marcão, Renato
2005-04
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código penal brasileiro
Marcão, Renato
2006-02
STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na lei nº 10.409/2002
Marcão, Renato
2004-05
Extorsão mediante seqüestro
Marcão, Renato
2005-02
Procedimento penal na nova lei de falência
Marcão, Renato
2005-09
Delação premiada
Marcão, Renato
2004-12
Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)
Marcão, Renato
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Assunto
2
Seqüestro, legislação, Brasil.
1
Atentado ao pudor, legislação, Br...
1
Concordata, legislação, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corrupção de menores, legislação,...
1
Crime contra os costumes, legisla...
1
Crime falimentar, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime hediondo, legislação, Brasi...
1
Declaração da falência, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Extorsão, Brasil.
1
Extorsão, legislação, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Idoso, estatuto, Brasil, 2003.
1
Idoso, proteção, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Infração, aspectos jurídicos, dou...
1
Instrução (processo penal), Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lenocínio, legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pena, aspectos socioeconômicos, B...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Regime penitenciário, legislação,...
1
Seqüestro, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Vítima, proteção, Brasil.
Data do Documento
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2004
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2005
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2003
1
2006
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