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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Autor(es)
2006-03
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2006-07
A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiência
Demo, Roberto Luis Luchi
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Assunto
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Coisa julgada (processo civil), B...
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Competência (processo penal), Bra...
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Competência originária, Brasil.
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Concorrência, Brasil.
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Contravenção penal, Brasil.
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Crime, Brasil.
1
Direito internacional penal, Brasil.
1
Direito penal internacional, Brasil.
1
Estado (direito internacional púb...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Extraterritorialidade, Brasil.
1
Genocídio, Brasil.
1
Impunidade, Brasil.
1
Imunidade diplomática, Brasil.
1
Imunidade, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Jurisdição, classificação, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Soberania, Brasil.
1
Tribunal penal, Brasil.
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