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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
2005-11
Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC
Medina, José Miguel Garcia
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Autor
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Medina, José Miguel Garcia
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
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