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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-03
Ação civil pública consumerista
Filomeno, José Geraldo Brito
2006-07
Responsabilidade pelo risco de desenvolvimento
Silva, Marco Aurélio Lopes Ferreira da
2005-10
Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"
Wunderlich, Alexandre
2006-08
As Doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadas de acordo com o dever de informação
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
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Autor
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Silva, Marco Aurélio Lopes Ferrei...
1
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens de consumo, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
1
Dever, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Doença, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade, Bra...
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Proteção do consumidor, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, Bra...
1
Reparação de dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade legal, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vício (direito do consumidor), Br...
Data do Documento
2
2006
1
2003
1
2005
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