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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Autor(es)
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
2006-01
O Perdão judicial no homicídio culposo e lesão corporal culposa de trânsito
Jordão, Milton
2005-07
HIV e barebacking: uma breve leitura garantista
Carvalho, Leonardo Arquimimo de
;
Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
2007-05
Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária
Brutti, Roger Spode
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Autor
1
Brutti, Roger Spode
1
Carvalho, Leonardo Arquimimo de
1
Carvalho, Luciana Jordão da Motta...
1
Jordão, Milton
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
2
Violência contra a mulher, Brasil.
2
Violência doméstica, Brasil.
1
Acidente de trânsito, Brasil.
1
Aids, contaminação, aspectos jurí...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Doença sexualmente transmissível,...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Fiança civil, pagamento, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Homicídio culposo, Brasil.
1
Homossexualidade masculina, respo...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2005
1
2006
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