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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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2021-12
Liberdade de expressão e a não recepção do artigo 26 da Lei de segurança nacional.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Fernandes, Rafael Laffitte
;
Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta
2022-10
Análise do instituto plea bargaining e a possibilidade da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
Sousa Junior, Fernando Antonio de
;
Gomes, Francisco Danilo de Souza
;
Viana, Raphael Gomes
2022-06
A prescrição penal e o princípio da legalidade.
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
1
Barros, Terezinha Cabral de Albuq...
1
Fernandes, Rafael Laffitte
1
Gomes, Francisco Danilo de Souza
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Sousa Junior, Fernando Antonio de
1
Viana, Raphael Gomes
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Delação premiada, direito compara...
1
Execução penal, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prescrição penal, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Segurança nacional, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2022
1
2021
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