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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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2015-02
Cabimento restritivo da Ação Rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF
Rubin, Fernando
2015-06
Efetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPC
Rubin, Fernando
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Rubin, Fernando
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Ação rescisória, aspectos constit...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo civil, direito comparado...
1
Processo civil, legislação, alter...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
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