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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2006-12
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
2005-05
Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir
Tucci, José Rogério Cruz e
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
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Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2005
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