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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civil
Angeluci, Cleber Affonso
2013-01
A ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à justiça
Otharan, Luiz Felipe
2009-03
O controle difuso de constitucionalidade e a lei seca
Toledo, Armando Sérgio Prado de
;
Barbosa Junior, Salvador José
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Autor
1
Angeluci, Cleber Affonso
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Otharan, Luiz Felipe
1
Toledo, Armando Sérgio Prado de
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acesso à justiça, direito compara...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Bebida alcoólica, consumo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Embriaguez ao volante, legislação...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Segurança no trânsito, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2013
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