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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do estado
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
;
Carvalho, Edward Rocha de
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
2007-09
Cumprimento da sentença
Grinover, Ada Pellegrini
2006-10
A reincidência no sistema penal brasileiro
Alves, Ana Cristina Borba
Navegar
Autor
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Carvalho, Edward Rocha de
1
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Santos, Sandro Schmitz dos
Assunto
2
Inviolabilidade da correspondênci...
2
Liberdade, Brasil.
2
Pena, Brasil.
1
Agravante, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Crime, controle, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Imunidade, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sentença civil, classificação, Br...
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Voto, Brasil.
Data do Documento
3
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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