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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a inconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro
Morais, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa
2014-05
O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporânea
Buonicore, Bruno Tadeu
2006-11
Condutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06
Oldoni, Fabiano
2007-03
O jovem em conflito com a lei : medida socioeducativa : critérios de aplicação e avaliação.
Nicolau Junior, Mauro
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Autor
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Morais, Márcio Eduardo da Silva P...
1
Nicolau Junior, Mauro
1
Oldoni, Fabiano
Assunto
1
Assistência ao menor, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Comércio, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Delinquência juvenil, prevenção, ...
1
Direito penal, aplicação de compu...
1
Direito penal, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Integração social, Brasil.
1
Legislação penal, criminalização,...
1
Marginalidade social, Brasil.
1
Menor, direitos e deveres, Brasil.
1
Menor, educação, Brasil.
1
Menor, legislação, Brasil.
1
Mercado de trabalho, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Serviço social, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Toxicômano, Brasil.
1
Trabalho, Brasil.
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
1
Vigilância, Brasil.
1
Violência urbana, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2011
1
2014
Tipo
4
Artigo
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