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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil Pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
Navegar
Autor
2
Favreto, Rogério
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Mazzilli, Hugo Nigro
Assunto
3
Inquérito civil, Brasil.
2
Ação civil pública, projeto de le...
2
Ação coletiva, alteração, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2005
Tipo
3
Artigo
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