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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Modalidades do infanticídio
Moura, Júlio Victor dos Santos
2018-02
Considerações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 : sobre licença-maternidade em caso de prematuro : a questão do aborto.
Gonçalves, Antonio Baptista
2006-07
O aborto eugênico
Quadros, Irene Soares
2022-11
A proteção penal da vida humana.
Bem, Leonardo Schmitt de
;
Martinelli, João Paulo Orsini
Navegar
Autor
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Martinelli, João Paulo Orsini
1
Moura, Júlio Victor dos Santos
1
Quadros, Irene Soares
Assunto
2
Crime contra a vida, Brasil.
2
Direito à vida, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Criança, morte, Brasil.
1
Direito a morrer, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Infanticídio, Brasil.
1
Licença à gestante, legislação, B...
1
Parto, Brasil.
1
Parto, legislação, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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