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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
A graduação do injusto e da culpabilidade
Castro, Renato de Lima
2009-01
Direito penal e direito sancionador : sobre a identidade do direito penal em tempos de indiferença.
D'Avila, Fábio Roberto
2004-07
Algumas reflexões sobre a corrupção ativa
Bitencourt, Cezar Roberto
2005-10
Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"
Wunderlich, Alexandre
2010-09
Retenção de bens de incapazes
Souza, Gelson Amaro de
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Autor
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Castro, Renato de Lima
1
D'Avila, Fábio Roberto
1
Souza, Gelson Amaro de
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito de retenção, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Incapacidade jurídica, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, Bra...
1
Representação (direito civil), Br...
1
Réu, comportamento, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2005
1
2009
1
2010
Tipo
5
Artigo
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