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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
O direito do preso de ser parte nos processos dos Juizados Especiais Federais Cíveis
Cardoso, Oscar Valente
2004-11
Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade
Tesheiner, José Maria
2016-02
Em busca do acesso à justiça : um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliada.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2009-06
O direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveis
Cardoso, Oscar Valente
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Autor
2
Cardoso, Oscar Valente
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Juizado especial federal cível, B...
2
Legitimatio ad causam, Brasil.
2
Preso, Brasil.
2
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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