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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade
El Tasse, Adel
2005-07
HIV e barebacking: uma breve leitura garantista
Carvalho, Leonardo Arquimimo de
;
Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
2006-07
O aborto eugênico
Quadros, Irene Soares
2022-11
A proteção penal da vida humana.
Bem, Leonardo Schmitt de
;
Martinelli, João Paulo Orsini
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Autor
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Carvalho, Leonardo Arquimimo de
1
Carvalho, Luciana Jordão da Motta...
1
El Tasse, Adel
1
Martinelli, João Paulo Orsini
1
Quadros, Irene Soares
Assunto
2
Aborto, Brasil.
2
Direito à vida, Brasil.
1
Aborto, criminalização, Brasil.
1
Aids, contaminação, aspectos jurí...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Direito a morrer, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Doença sexualmente transmissível,...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Homossexualidade masculina, respo...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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