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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
Alimentos gravídicos.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2004-08
Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade
El Tasse, Adel
2006-08
Violência doméstica contra a mulher: breves comentários à lei n°11.340/2006
Leal, João José
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Autor
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
El Tasse, Adel
1
Leal, João José
Assunto
1
Aborto, criminalização, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ascendente, responsabilidade civi...
1
Ação de alimentos, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Gestante, alimentação, proteção, ...
1
Improcedência, Brasil.
1
Nascituro, proteção, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pensão alimentícia, legislação, i...
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2008
Tipo
3
Artigo
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