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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-09
Sociedade e direito.
Miranda, Custodio da Piedade Ubaldino
2021-04
A eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais.
Santos, Agnaldo dos
2020-06
Coronavírus (Covid-19) e a afetação normativa nos diversos ramos do direito.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
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Autor
1
Miranda, Custodio da Piedade Ubal...
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Santos, Agnaldo dos
Assunto
1
COVID-19, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito internacional privado.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Isolamento social, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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