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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-12Separação e divórcio na esfera extrajudicial: faculdade ou dever das partes?Franco, André; Catalan, Marcos
2008-09Revisão do conceito de interesse jurídico que autoriza a assistência simples: intervenção para colaborar com a criação de precedente judicial. Análise de recente decisão do STFDidier Junior, Fredie
2006-09Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedidoAdiers, Leandro Bittencourt
2009-06A transformação do civil law e a oportunidade de um sistema precedentalista para o BrasilMarinoni, Luiz Guilherme
2010-07Contributo ao estudo da sentença declaratóriaRibeiro, Darci Guimarães
2009-06O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretaçãoAlvim, Arruda
2013-03A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)Mazzei, Rodrigo
2009-06O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretaçãoAlvim, Arruda
2010-11O Direito Civil Brasileiro em face das transformações econômicas e sociais da posseCosta Filho, Venceslau Tavares

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