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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-08
Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06
Carvalho, Salo de
;
Wunderlich, Alexandre
;
Garcia, Rogério Maia
;
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
2005-12
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental
Fernandes, Giovana Polo
2014-01
Análise dos institutos despenalizadores da lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal
Soares, Felipe Heck
;
Pozzer, Milene Ana dos Santos
2011-08
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
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Autor
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Carvalho, Salo de
1
Fernandes, Giovana Polo
1
Garcia, Rogério Maia
1
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pozzer, Milene Ana dos Santos
1
Soares, Felipe Heck
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
2
Crime, Brasil.
2
Infração, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Infração penal de menor potencial...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Procedimento, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Retórica, Brasil.
1
Teoria dos jogos, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2005
1
2011
1
2014
Tipo
5
Artigo
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