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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
2011-08
Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
Marcão, Renato
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Autor
1
Marcão, Renato
1
Santos, Liziane dos
Assunto
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime inafiançável, jurisprudênci...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Fiança penal, aspectos constituci...
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Indenização, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão em flagrante, legislação, ...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
Tipo
2
Artigo
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