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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
2015-04
Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o Direito Penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2018-11
Do tratamento isonômico na igualdade de gênero.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Navegar
Autor
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
2
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Feminicídio, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade de gênero, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, estatí...
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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