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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-07
Jurisprudência, precedente e Brazilian Law.
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2021-12
Releitura da Súmula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial).
Castro, Cássio Benvenutti de
2022-07
Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil.
Leite, Gisele
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Leite, Gisele
1
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Assunto
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Juros de mora, aspectos jurídicos...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade extracontratual,...
Data do Documento
2
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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