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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53932| Título: | Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil. |
| Autor(es): | Leite, Gisele |
| Palavras-chave: | Precedente judicial, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2022 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | In: Revista Jurídica. São Paulo: S´íntese, v. 72, n. 537, p. 59-107, jul. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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