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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-05Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2003-02Garantia constitucional da comunicação do flagrante: anotações ao art.5º, inciso 62, da Constituição federalFurtado, Renato de Oliveira
2003-06AbigeatoGonçalves, José Eduardo
2010-07A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputadoSantos, Cleopas Isaías
2015-08A audiência de custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os pactos internacionais de direitos humanosMoreira, Rômulo de Andrade
2012-06Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2007-04Lei n°11.449/07: breves reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria públicaÁvila, Enir Madruga de
2012-06Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2011-08Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STFMarcão, Renato
2021-04O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.Cardoso, João Gabriel; Leitão Junior, Joaquim

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