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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2005-10
Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"
Wunderlich, Alexandre
2018-09
Sociedade e direito.
Miranda, Custodio da Piedade Ubaldino
2019-12
Desvirtuamento de projetos de lei de iniciativa popular : consequências para o estado democrático de direito.
Moura, Johanes Lopes de
;
Armando, Jucelia de Paula Pereira
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Autor
1
Armando, Jucelia de Paula Pereira
1
Miranda, Custodio da Piedade Ubal...
1
Moura, Johanes Lopes de
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito internacional privado.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, Bra...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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