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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga
Guimarães, Isaac Sabbá
2006-09
Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedido
Adiers, Leandro Bittencourt
2005-11
Atualidades sobre as medidas de segurança
Faccini Neto, Orlando
2020-02
Pacote anticrime (Lei n° 13.864/2019).
Leite, Gisele
2021-05
O artigo 273 do Código penal e um caso concreto.
Romano, Rogério Tadeu
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Autor
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Faccini Neto, Orlando
1
Guimarães, Isaac Sabbá
1
Leite, Gisele
1
Romano, Rogério Tadeu
Assunto
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Ação penal, Brasil.
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Detração penal, Brasil.
1
Doente mental, responsabilidade p...
1
Doença mental, proteção, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Entorpecente, usuário, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Pena (direito penal), Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Toxicomania, usuário, Brasil.
1
Vacinação, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
3
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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