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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
2008-03
Os crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivas
Anziliero, Dinéia Largo
2004-07
O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza
Freire Junior, Américo Bedê
2004-12
A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal
Leal, João José
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Autor
1
Anziliero, Dinéia Largo
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Leal, João José
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
Assunto
2
Processo penal, Brasil.
2
Sursis, Brasil.
1
Analogia (processo penal), Brasil.
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime eleitoral, Brasil.
1
Crime eleitoral, jurisprudência, ...
1
Crime eleitoral, legislação, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Pena, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Revogação, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Transação (processo penal), juris...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2006
1
2008
Tipo
4
Artigo
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