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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Imobiliário - RDI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia
Alvarenga, Luiz Carlos
2018-01
Justo título e boa-fé na usucapião : expansão conceitual e uma possível aplicação da justificação da posse administrativa.
Fernandes, Rodrigo Pacheco
2021-07
Usucapião pelo procedimento registral no direito brasileiro.
Capeline, Fredison
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Autor
1
Alvarenga, Luiz Carlos
1
Capeline, Fredison
1
Fernandes, Rodrigo Pacheco
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito à moradia, regulação, pol...
1
Favela, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Justo título, Brasil.
1
Loteamento urbano, regulação, Bra...
1
Posse, legalização, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Urbanização, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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