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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Imobiliário - RDI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
Erpen, Décio Antônio
2018-07
A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro.
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
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Autor
1
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
1
Erpen, Décio Antônio
Assunto
2
Certidão negativa, Brasil.
2
Registro de imóveis, Brasil.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Escritura pública, legislação, Br...
1
Imóvel, alienação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Obrigação propter rem, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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