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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04Decisão monocrática em agravo: convenção de arbitragem: medida cautelar pré-arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal, decorrente da instauração do juízo arbitral: cassação da liminarAlmeida, Ricardo Ramalho
2007-07Brevíssimas notas a respeito da produção antecipada da prova na arbitragemYarshell, Flávio Luiz
2009-10A arbitragem e o estudante de direitoLemes, Selma Ferreira
2006-10Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorZuliani, Evandro
2007-01Preliminar de extinção do processo em virtude da existência de cláusula compromissória: indeferimento; invalidade de convenção arbitral com referência a instituição estrangeira e fixando sede no exterior; aplicação do art. 88, CPC, que estabelece a competência do juiz brasileiro para os contratos executados no paísBarros Junior, Sylvio F. Paes de
2009-10Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no BrasilMonteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2007-07Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na Justiça brasileira; pedido julgado procedenteGrebler, Eduardo
2007-01A importância da arbitragemGracie, Ellen
2007-04O Mandado de Segurança e a arbitragemWald, Arnoldo; Fonseca, Rodrigo Garcia da
2008-10Ação cautelar inominada preparatória: Agravo de Instrumento: efeito ativo concedido: ciência da posterior instauração do juízo arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal: remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedidaVilela, Marcelo Dias Gonçalves

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