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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Consolidação de procedimentos arbitrais
Martins, Pedro A. Batista
2008-10
Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato: arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento: pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral: acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás
Correia, André de Luizi
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Autor
1
Correia, André de Luizi
1
Martins, Pedro A. Batista
Assunto
2
Arbitragem, Brasil.
2
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Competência estadual, Rio de Jane...
1
Competência federal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Gás canalizado, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Suprimento energético, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2012
Tipo
2
Artigo
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