Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato: arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento: pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral: acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás

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Título:	Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato: arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento: pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral: acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás
Autor(es):	Correia, André de Luizi
Palavras-chave:	Arbitragem, Brasil.;Contrato de fornecimento, Brasil.;Gás canalizado, Brasil.;Cláusula compromissória, Brasil.;Suprimento energético, Brasil.;Competência federal, Brasil.;Competência estadual, Rio de Janeiro (Estado).;Interesse público, Brasil.
Data do documento:	Out-2008
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 5, n. 19 , p. 200-210, out./dez. 2008.
Aparece nas coleções:	Revista de Arbitragem e Mediação

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