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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido
Costa, Marina Mendes
2007-10
Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, Lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI
Wald, Arnoldo
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Autor
1
Costa, Marina Mendes
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Arbitragem, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Juízo arbitral, competência, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Data do Documento
2
2007
Tipo
2
Artigo
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