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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-01Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão: indeferimento: agravo de instrumento: agravo interno provido por maioriaGalíndez, Valeria
2007-10Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo providoCosta, Marina Mendes
2006-01Cláusula compromissória inserida em contrato não-assinado pelas partes: validade, inexistência de exigência legal, comprovação do consentimento incondicional da parte requerida com o contratado, prática internacionalAlmeida, Edson Oliveira de
2013-01Concessão de tutela de urgência pelo Poder Judiciário antes da instauração do juízo arbitral : comentários ao REsp 1.297.974/RJPechincha, Juliana Barbosa
2013-01Ação de anulação de sentença arbitral : termo de arbitragem e estabilização da dmanda : comentários à sentença proferida no processo 583.00.2011.200971-0Lemes, Selma Ferreira
2022-07A fixação de astreintes pelo tribunal arbitral e a possibilidade de revisão pelo Poder Judiciário : uma análise de decisões no âmbito dos tribunais estaduais brasileiros.Suassuna, Marcela Melichar; Guimarães, Larissa Figueiredo Cerceau

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