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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
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Data do documento
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2009-10
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
;
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2021-01
Arbitragem tributária no Brasil : considerações sobre os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020.
Paro, Giácomo
;
Banfield, Jessica Scott
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Autor
1
Banfield, Jessica Scott
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Paro, Giácomo
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, Portugal.
1
Arbitragem, projeto de lei, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Matéria tributária, Portugal.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Sentença arbitral, anulação, Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2009 - 2009
Tipo
2
Artigo
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