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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-01Suspeição e impedimento em arbitragem: sobre o dever de revelar na Lei 9.307/1996Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2008-04Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaVieira, Maíra de Melo
2007-01O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do Poder Judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuWald, Arnoldo
2007-04Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialPinto, José Emilio Nunes
2007-04Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder JudiciárioGalíndez, Valeria
2007-10Recusa e impugnação de árbitroPinto, José Emilio Nunes
2005-01A sentença arbitralLemes, Selma Ferreira
2013-10Vícios na constituição do tribunal arbitral : sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicialMagalhães, José Carlos de
2013-10Imparcialidade na arbitragem e impugnação aos árbitrosLucon, Paulo Henrique dos Santos
2013-07Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades : comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001Melo, Leonardo de Campos

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