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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
Barbosa, Joaquim Simões
2004-01
Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão: indeferimento: agravo de instrumento: agravo interno provido por maioria
Galíndez, Valeria
2006-04
Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista
Leitão, João Morais
2006-10
Administrativo: Mandado de Segurança; permissão de área portuária; celebração de cláusula compromissória; juízo arbitral; sociedade de economia mista; possibilidade; atentado
Wald, Arnoldo
2006-10
Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do mérito
Wald, Arnoldo
2006-01
O Estado, suas agências, as empresas públicas e as sociedades de que participa na arbitragem privada: recentes progressos
Garcez, José Maria Rossani
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Autor
2
Wald, Arnoldo
1
Barbosa, Joaquim Simões
1
Galíndez, Valeria
1
Garcez, José Maria Rossani
1
Leitão, João Morais
Assunto
4
Cláusula compromissória, Brasil.
2
Arbitragem comercial internaciona...
2
Arbitragem, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Empresa pública, Brasil.
2
Juízo arbitral, Brasil.
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Arbitragem internacional, Brasil.
1
Arbitragem internacional, jurispr...
1
Arbitragem, anulação, aspectos ju...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula compromissória, jurispru...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Estado (direito internacional púb...
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Juízo arbitral, competência, Brasil.
1
Opção de compra e venda, Brasil.
Data do Documento
4
2006
1
2004
1
2007
Tipo
6
Artigo
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