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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Trabalho - RDT
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Título
Autor(es)
2008-01
A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
Higa, Renato Kenji
2017-05
O julgamento da ADIn nº 1721-3 : um direito do trabalho que ignora a figura do desempregado.
Miranda, Maickel Peter
2020-03
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na Reforma da Previdência Social de 2019.
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
2021-07
Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.
Oliveira, Lucas Soares de
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Autor
1
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
1
Higa, Renato Kenji
1
Miranda, Maickel Peter
1
Oliveira, Lucas Soares de
Assunto
2
Aposentadoria compulsória, Brasil.
2
Empregado público, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Aposentadoria voluntária, Argentina.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Concurso público, Brasil.
1
Desemprego, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Reversão (direito do trabalho), B...
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Vínculo empregatício, extinção, B...
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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